Lei Do Suco No 6 2016 Pdf

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Projeto de Lei nº 6.787/2016 Reforma Trabalhista

6) O previsto no artigo 21.º da Lei n.º 7/2003 (Lei do Comércio Externo), alterada pela Lei n.º 3/2016; 7) O previsto no artigo 4.º da Lei n.º 10/2014 (Regime de prevenção e repressão dos actos de corrupção no comércio externo);



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LEI Nº 13.344 DE 6 DE OUTUBRO DE 2016

1 - A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016, com exceção do disposto no número seguinte. 2 - Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de outubro, a Tabela Nacional de Funcionalidade produz efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte ao da entrada em

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PROJETO DE LEI N.º 6.787 DE 2016 camara.gov.br

LEI Nº 13.344, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016 Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940



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Parecer Projeto de Lei no 6.787/2016 Poder

26 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária, aplicando-se o disposto neste parágrafo a fato pretérito, como previsto no inciso I do art.

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LEI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nº 6.983 DE
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Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2015 open.ac.uk

1 - A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016, com exceção do disposto no número seguinte. 2 - Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 246/2015, de 20 de outubro , a Tabela Nacional de Funcionalidade produz efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte ao da entrada em vigor da

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LEI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nº 6.983 DE

LEI N. 3.161, DE 9 DE AGOSTO DE 2016 Dispõe sobre a criação do sistema de inscrição, cobrança e parcelamento dos créditos de natureza não tributária, inscritos na Dívida

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Lei 6.015/193 dos Registros Públicos Cartório do 1º

Art. 1 o Esta Lei altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, e …

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Lei Nº 6875 DE 04/08/2016 Estadual - Piauí -

Art. 3º No caso do descumprimento do disposto no art. 2º desta Lei, fca arbitrada multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) e a retirada do usuário do veículo por autoridade competente.

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3514 Diário da República 1.ª série — N.º 107 — 3 de junho

lei no 6.894, de 16 de dezembro de instruÇÃo normativa nº 6, de 10 de marÇo de 2016 instruÇÃo normativa nº 5, de 10 de marÇo de 2016 instruÇÃo normativa nº 7, de 12 de abril de 2016 instruÇÃo normativa nº 03, de 21 de janeiro 2015 instruÇÃo normativa no 34, de 21 de outubro de 2015 instruÇÃo normativa nº 25, de 23 de julho de 2009 instruÇÃo normativa nº 35, de 04 de

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"Lei do Mosquito" Lei n. 13.301/2016 - Inviolabilidade

no lançamento do ano letivo de 2016 -2017. O presente despacho normativo foi dispensado de audiência dos inte- ressados nos termos da alíneas a ) e b ) do n.º 3 do artigo 100.º do Código

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LEI No 6.603 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 ijui.rs.gov.br

§ 6 o Nos casos de penalidade de multa, a reincidência genérica acarretará, no mínimo, a duplicação do valor a ser aplicado e a específica, no mínimo, a triplicação, sendo que, no caso de reincidência específica, o valor base a ser considerado não poderá ser inferior ao aplicado no último julgamento de igual reincidência.

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Imprensa Oficial Lei n.º 6/2016 - bo.io.gov.mo

Lei 6.015/193 dos Registros Públicos TÍTULO III Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas CAPÍTULO I Da Escrituração Art. 114. No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos: (Renumerado do …

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Projeto de Lei no. 6.787/2016 jusbrasil.com.br

Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e …

Lei do suco no 6 2016 pdf - Lei 13465/17 Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017

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Australian Capital Territory: Russell ACT, Dickson ACT, Banks ACT, Franklin ACT, Conder ACT, ACT Australia 2618

New South Wales: Tilbuster NSW, Yowie Bay NSW, Hallidays Point NSW, Wollar NSW, Mogo NSW, NSW Australia 2035

Northern Territory: Coonawarra NT, Lajamanu NT, Papunya NT, Barkly Homestead NT, Logan Reserve NT, Jingili NT, NT Australia 0863

Queensland: Railway Estate QLD, Fletcher QLD, Cawdor QLD, Sharon QLD, QLD Australia 4062

South Australia: Nalyappa SA, Carriewerloo SA, Avenue Range SA, Yamba SA, Virginia SA, Mayfield SA, SA Australia 5097

Tasmania: Nubeena TAS, Upper Esk TAS, Port Arthur TAS, TAS Australia 7041

Victoria: Tonimbuk VIC, Kilcunda VIC, Bradford VIC, Caulfield North VIC, Port Franklin VIC, VIC Australia 3004

Western Australia: Wagerup WA, Baynton WA, Chidlow WA, WA Australia 6033

British Columbia: Vancouver BC, Port Coquitlam BC, Queen Charlotte BC, Golden BC, Montrose BC, BC Canada, V8W 2W7

Yukon: Kynocks YT, Gold Run YT, Isaac Creek YT, Haines Junction YT, Fort Reliance YT, YT Canada, Y1A 7C3

Alberta: Bon Accord AB, Stony Plain AB, Berwyn AB, Marwayne AB, Carstairs AB, Westlock AB, AB Canada, T5K 3J1

Northwest Territories: Fort Liard NT, Fort Simpson NT, Sachs Harbour NT, Fort Good Hope NT, NT Canada, X1A 3L7

Saskatchewan: Aylesbury SK, Laird SK, Plenty SK, Edam SK, Bracken SK, Regina SK, SK Canada, S4P 6C5

Manitoba: Brandon MB, Carman MB, Bowsman MB, MB Canada, R3B 4P8

Quebec: Hudson QC, Alma QC, Desbiens QC, Mirabel QC, Drummondville QC, QC Canada, H2Y 8W7

New Brunswick: Saint-Leonard NB, Quispamsis NB, Kedgwick NB, NB Canada, E3B 1H9

Nova Scotia: Lockeport NS, Argyle NS, Parrsboro NS, NS Canada, B3J 7S7

Prince Edward Island: Northport PE, Montague PE, Lower Montague PE, PE Canada, C1A 8N5

Newfoundland and Labrador: Cox's Cove NL, Lewisporte NL, Baytona NL, Ming's Bight NL, NL Canada, A1B 1J8

Ontario: Domville ON, Dunnet's Corner ON, Caderette ON, Watsons, Glenview ON, Chaffey's Lock ON, Spanish ON, ON Canada, M7A 5L6

Nunavut: Blacklead Island NU, Kent Peninsula NU, NU Canada, X0A 7H4

England: Wigan ENG, Lancaster ENG, Cheltenham ENG, Solihull ENG, Grimsby ENG, ENG United Kingdom W1U 6A7

Northern Ireland: Belfast NIR, Belfast NIR, Bangor NIR, Belfast NIR, Newtownabbey NIR, NIR United Kingdom BT2 5H9

Scotland: Dunfermline SCO, Livingston SCO, Kirkcaldy SCO, Edinburgh SCO, Edinburgh SCO, SCO United Kingdom EH10 9B8

Wales: Swansea WAL, Cardiff WAL, Barry WAL, Newport WAL, Neath WAL, WAL United Kingdom CF24 3D7